Processo Seletivo de Oficial Militar Temporário: Medicina e Odontologia

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Postado por Leonardo Barros em 10 de Abril, 2024 às 19:08h

A 3ª RM seleciona Oficiais Temporários para atuar como Médicos e Dentistas.

A Seleção de médicos e dentistas visa buscar profissionais de nível superior, recém-formados em Medicina e Odontologia, para atuar em Organizações Militares da 3ª Região Militar, Estado do Rio Grande do Sul, em caráter obrigatório e por tempo determinado, não se tratando, pois, de concurso para provimento de cargo público.

Os convocados, após selecionados por uma Comissão de Seleção Especial (CSE), serão incorporados nas OM, na situação de Guarda-Marinha ou Aspirante a Oficial da Reserva de 2ª Classe, cabendo-lhe os deveres, direitos e prerrogativas previstas na legislação em vigor.

O exercício da Atividade dos convocados dar-se-á em OM do estado do Rio Grande do Sul, que são abrangidas pelo 5º Distrito Naval (Marinha), pela 3ª Região Militar (Exército) e V COMAR (Aeronáutica).

O Serviço Militar Inicial será constituído das seguintes etapas:

• I - Convocação à Seleção;
• II - Alistamento;
• III - Seleção Inicial;
• IV - Distribuição/Designação;
• V - Seleção Complementar;
• VI - Convocação à Incorporação;
• VII - Incorporação; e
• VIII- Prestação do Serviço Militar.

Dúvidas e Atendimento serão feitas por intermédio do e-mail: selecao_mfdv@3rm.eb.mil.br e pelo telefone: (51) 3220-6676.

Aviso de Convocação Completo no site da 3ª Região Militar.

Convocação à Seleção

São convocados a seleção, em caráter obrigatório:

• os estudantes de Medicina e Odontologia do último semestre e os médicos e dentistas, do sexo masculino, formados e formandos no ano de 2024, em Institutos de Ensino (IE) tributários, que não tenham prestado o Serviço Militar inicial obrigatório no momento da convocação de sua classe, por dispensa de incorporação, portadores do Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
• os médicos que obtiveram adiamento de incorporação para realizar a residência médica, pós-graduação ou bolsa de estudo no exterior, imediatamente após o término do prazo concedido; e
• os médicos em débito com o Serviço Militar.

A prestação do Serviço Militar, por intermédio do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), é devida até o dia 31 de dezembro do ano em que o brasileiro nato completar 38 (trinta e oito) anos de idade.

Os seguintes Institutos de Ensino (IE), da área da 3ª RM, são tributários para a área de Medicina e Odontologia, conforme publicado no Plano Regional de Convocação 2024/2025:

MEDICINA

UFRGS, UFCSPA, PUCRS, UFSM, UNIFRA, FURG, UCS, UPF UFFS, ATITUS, URI,UNIJUÍ, ULBRA, FEEVALE, UNISINOS, UNISC, UNIVATES, UFPEL, UCPEL, UNIPAMPA.

ODONTOLOGIA

UFRGS, UFSM, UFPEL, UPF

Alistamento

Todos os convocados à seleção, enquadrados nas condições especificadas no Art. 7° do Aviso serão alistados, de acordo com a Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI) fornecida pelos Institutos de Ensino formadores.

Após alistados, os estudantes de Medicina e Odontologia do último semestre e os médicos refratários ou adiados terão suas situações militares atualizadas, passando a valer, para fins de comprovação, os registros apostos no certificado de alistamento militar de MFDV.

Seleção Inicial

A Seleção Inicial para o EAS será realizada por uma Comissão de Seleção Especial (CSE), constituída por integrantes das três Forças Singulares, sob a coordenação da 3ª RM.

A seleção ocorrerá nos locais e datas divulgados no Anexo “A” do aviso de convocação.

Na impossibilidade de comparecer na data e local marcados na indicação do carimbo aposto no documento militar, o convocado poderá comparecer em qualquer outra data e local previstos para o funcionamento da CSE de sua área de atuação (médicos ou dentistas), conforme o Anexo “A” do aviso de convocação.

O candidato que faltar ou não completar a etapa de Seleção Inicial será considerado “refratário” para os fins legais.

A seleção para o EAS será realizada sob os seguintes aspectos:

• habilitação técnico-profissional para médicos especialistas;
• por intermédio de entrevista que visa à verificação da documentação exigida e da situação militar do convocado.
  1. Os médicos especialistas, residentes no último ano ou que estiverem cursando pós-graduação deverão informar esta situação na entrevista.
  2. Os médicos e dentistas convocados à seleção obrigatória deverão priorizar pelo menos 10 localidades, dentre as 33 (trinta e três) opções disponíveis para sua especialidade, para concorrer à distribuição/designação, conforme os Anexos “B” ou “C” e, também, poderão manifestar a prioridade de Força Armada.
• Aptidão física e de saúde
  1. Mediante Inspeção de Saúde, realizada por uma Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE).
  2. Os critérios observados nessa inspeção são os constantes da legislação específica para o ingresso nas Forças Armadas.
  3. O alistado julgado inapto em Inspeção de Saúde, com o diagnóstico "B1" será convocado novamente para o processo seletivo do ano seguinte; "B2" será colocado no Excesso de Contingente e “C” ficará isento do Serviço Militar.
  4. O convocado que discordar do resultado da Inspeção de Saúde poderá, a seu critério, requerer Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (ISGR), dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data em que tomar conhecimento do resultado da inspeção realizada pela JISE. Este recurso devera ser apresentado por meio de requerimento dirigido ao Comandante da 3ª RM, devendo ser protocolado na própria CSE ou na Seção de Serviço Militar Regional/3 (SSMR/3), na Rua dos Andradas, Nº 551, em Porto Alegre-RS.
  5. Por ocasião da ISGR, o convocado deverá apresentar-se no local e data marcados e divulgados pela CSE, conduzindo todos os resultados dos exames e/ou laudos complementares específicos, a fim de subsidiar a nova avaliação. A realização destes exames será de sua responsabilidade e ônus.
  6. Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo.
  7. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de e-mail.
  8. O convocado julgado apto na ISGR deverá cumprir as demais etapas do processo seletivo.
• Aspecto moral
  1. Mediante o exame da documentação apresentada.
• Documentos comprobatórios necessários a Seleção Inicial:
  1. Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI), preenchida no IE e entregue a CSE;
  2. original e cópia do Documento Militar;
  3. original e copia da Carteira de Identidade ou do Conselho respectivo;
  4. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
  5. cópia da Certidão de Casamento ou unido estável, se for o caso; e
  6. original e cópia da Certidão de Nascimento de dependentes, se for o caso.

Caso o médico alistado possua documento militar em que não conste o número do Registro de Alistamento (RA) com 12 (doze) dígitos deverá comparecer à Junta do Serviço Militar de sua cidade, a fim de receber o citado registro para apresentação a CSE.

Distribuição e Designação

A distribuição e designação dos selecionados para as Forças Singulares será realizada de forma equilibrada, considerando os interesses de cada Força Singular e sob responsabilidade da CSE, devendo ser priorizada a Força que tiver maior necessidade de preencher claros, observando-se, sempre que possível, as prioridades de escolha dos convocados.

Na destinação dos médicos e dentistas, sempre que possível, será ajustado o perfil técnico profissional do convocado com as características das OM, conforme se segue:

• para as Organizações Militares de Saúde (OMS) e Postos Médicos de Guarnição (PMGu): profissionais que possuam aperfeiçoamento e/ou especialização (residência médica) e generalistas;
• para as demais OM: generalistas.

No caso da impossibilidade de convocação de médico possuidor de determinada especialidade exigida pelo cargo a ser desempenhado, outro, de outra especialidade ou generalista, será convocado.

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Os critérios de distribuição/designação de médicos para as OM regionais serão os seguintes:

• especialidade do convocado, de acordo com as vagas a serem preenchidas nas OMS e PMGu;
• OM com prioridade de distribuição/designação;
• precedência entre os convocados, priorizando os convocados que estiverem na situação de refratários, os que tiveram adiamento de incorporação e os que obtiveram transferência da Ficha, Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI) para esta Região Militar;
• prioridades de localidades e Forças Armadas, indicadas pelo candidato na Seleção Inicial. As localidades onde podem abrir vagas para médicos constam do Anexo “B” do aviso de convocação;
• médicos voluntários, solteiros, sem dependentes e, dentre estes, os de menor idade; e
• médicos não voluntários, obedecendo ao mesmo critério, caso haja necessidade.

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Os critérios de distribui¢ao/designagdo de dentistas para as OM regionais serão os seguintes:

• vagas a serem preenchidas nas OM;
• OM de tropa com prioridade de distribuição/designação;
• prioridades de localidades e Forças Armadas, indicadas pelo candidato na Seleção Inicial. As localidades onde podem abrir vagas para dentistas constam do Anexo “C” do aviso de convocação; e
• dentistas voluntários, solteiros, sem dependentes e, dentre estes, os de menor idade.

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Caso o número de médicos e dentistas aptos seja superior às vagas existentes, serão distribuídos posteriormente numa 2ª distribuição, sob responsabilidade de cada Força Singular. A essa quantidade superior de convocados dá-se o nome de MAJORAÇÂO, que visa a atender às substituições necessárias, em virtude de problemas detectados na Seleção Complementar ou pela concessão de adiamentos do Serviço Militar.

O candidato que faltar à etapa de distribuição/designação será considerado “refratário” para os fins legais.

Conhecimento da Distribuição e Designação

É o ato pelo qual o convocado toma conhecimento do resultado do processo seletivo inicial, podendo ser enquadrado em uma das seguintes situações:

• distribuído/designado para a Seleção Complementar;
• encaminhado para distribuição/designação subsequente (majoração);
• incorporação adiada (residência ou pós-graduação); ou
• excesso de contingente.

Para o conhecimento da distribuição/designação, os médicos e dentistas deverão comparecer no local/data/horário, conforme a informação carimbada em seu documento militar na etapa de Seleção Inicial e de acordo com o Anexo “A” do aviso de convocação.

Na impossibilidade de comparecer no local, data e horário marcados, o médico poderá dirigir-se a qualquer uma das localidades e datas constantes do calendário de distribuição/designação, disponível no Anexo “A” do aviso de convocação.

Na ocasião em que os médicos ou os dentistas alistados comparecerem a esta etapa, assinarão a Relação de Distribuição/Designação e, caso selecionado para a Seleção Complementar, receberá o Oficio de apresentação.

É indispensável a apresentação do documento militar original por ocasião da tomada de conhecimento da distribuição/designação.

O conhecimento da distribuição/designação é um ato pessoal e presencial, não podendo ser delegado a terceiros por meio de procurações ou outro instrumento legal.

O convocado distribuído/designado deverá se apresentar para Seleção Complementar na OM das Forças Armadas, conforme local e data indicados no ofício de apresentação que lhe será entregue.

Será considerado “INSUBMISSO” de acordo com o Art. 183 do Decreto-Lei Nº 1.001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar), o convocado selecionado que deixar de se apresentar à seleção complementar para incorporação, dentro do prazo marcado, ou que, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. O crime de insubmissão, conforme a Súmula do STM, é configurado quando o médico ou dentista conscrito não comparece à seleção complementar, após tomar conhecimento da data e local de sua apresentação para a incorporação.

No final do processo, após completadas as necessidades das OM, os convocados não designados por qualquer motivo serão colocados no Excesso de Contingente.

O convocado não designado será orientado pela CSE sobre os procedimentos a serem tomados em consonância com a sua situação militar anterior ao processo seletivo.

Seleção Complementar

Os convocados selecionados e designados pela CSE apresentar-se-ão às OM indicadas pelas Forças Singulares, onde serão submetidos à Seleção Complementar.

A Seleção Complementar visa a identificar possíveis problemas ocorridos após a Seleção Inicial, realizar a revisão médica e uma nova entrevista, conforme o estabelecido em cada Força Singular para, ao final, incorporar os cidadãos designados considerados aptos e selecionados, dentro do número de vagas.

A constatação de qualquer alteração no estado de saúde física que impeça a incorporação do médico ou dentista deverá ser, imediatamente, comunicada à SSMR/3.

Ao final da Seleção Complementar, os médicos e dentistas tomarão conhecimento do resultado, podendo ser incluído nas seguintes situações:

• convocado à incorporação;
• encaminhado para nova distribuição/designação;
• redistribuído; ou
• incluído no excesso de contingente.

Os médicos e dentistas não aproveitados na Seleção Complementar da Marinha do Brasil ou da Força Aérea Brasileira serão, obrigatoriamente, encaminhados à 3ª RM, onde poderão ser reaproveitados ou colocados no excesso de contingente.

Os médicos e dentistas que, após a seleção complementar, estiverem aptos para os claros existentes nos quadros de cargos das OM, serão convocados à incorporação.

Somente poderão ser incorporados os alistados que tenham concluído com aproveitamento o curso de graduação em Medicina ou Odontologia.

Os médicos e dentistas selecionados deverão entregar, no ato da incorporação, 1 (uma) cópia de cada documento abaixo especificado, acompanhado dos respectivos originais:

• CPF;
• Identidade;
• Certidão de Casamento ou União Estável, se for o caso;
• Certidão de Nascimento dos dependentes, se for o caso;
• comprovante de residência;
• comprovante de dados bancários (conta-corrente), para fins de recebimento dos proventos.
  Caso o selecionado não possua conta-corrente, devera providenciar a sua abertura antes do ato da incorporação;
• diploma e/ou certificado de conclusão de curso para verificação da veracidade e autenticidade das informações.

Tendo em vista que a presente convocação tem como objetivo o preenchimento dos possíveis claros deixados pelos oficiais médicos e dentistas temporários licenciados anualmente, a confirmação das vagas fica a critério de cada Força Singular.

A etapa de Seleção Complementar é de responsabilidade de cada Força Singular, ficando o apresentado sujeito as suas respectivas ordens, normas e regulamentos, enquanto permanecer no serviço militar junto à mesma, inclusive os processos de insubmissão, caso ocorram.

Incorporação

A incorporação é o ato de inclusão dos convocados em uma OM.

Em princípio, será realizada no dia 1° de fevereiro de 2025, nas três Forças Armadas. No Exército, ocorrerá uma segunda incorporação no dia 10 de março de 2025, para os médicos especialistas que estiverem terminando a residência no início do ano e os generalistas que completarão a falta de especialistas.

Será realizada na OM designada para a execução da primeira fase do EAS. Ao término desta fase, deverá ser designada outra OM para a execução da segunda fase.

Os requisitos para incorporação serão estabelecidos na legislação específica de cada Força Singular, sendo de responsabilidade destas gerenciar a quantidade disponível e as providências em relação aos faltosos.

Prestação do Serviço Militar Inicial

O serviço militar inicial para médicos e dentistas será realizado na forma do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS). O EAS tem a duração prevista de 12 meses, podendo ser reduzido ou dilatado, de acordo com a necessidade do serviço e/ou a legislação em vigor.

O EAS é dividido em duas fases:

• a primeira, destinada à instrução técnico-militar, com duração prevista de quarenta e cinco dias, sendo realizada, obrigatoriamente, em Órgão de Formação de Oficiais da Reserva ou em uma OM de tropa; e
• a segunda, destinada a aplicação de conhecimentos técnico-profissionais, sendo realizada nas OM para os quais os convocados serão designados após a primeira fase.

Ao término do EAS, o Oficial Médico ou Dentista Temporário poderá, desde que seja voluntário e haja interesse do serviço, ser convocado para o Estágio de Instrução e Serviço (EIS), que terá a duração prevista de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 8 (oito) anos de Tempo de Serviço Militar total.

O Serviço Militar poderá ser prestado cumulativamente com qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que da administração indireta, de acordo com o previsto na alínea c), do inciso XVI, do Art. 37, da Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional Nº 77, de 11 de fevereiro de 2014.

Adiamento do Serviço Militar

Mediante requerimento do interessado (Anexo “D” do aviso de convocação), o Comandante da 3º RM poderá conceder o adiamento de incorporação, visando a convocação após o término da respectiva especialização, para o médico que comprovar:

• aprovação em concurso para Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM;
• matrícula em pós-graduação pertinente aos cursos de medicina; ou
• obtenção de bolsa de estudo, no exterior, de caráter técnico-científico relacionada com a área médica.

O requerimento de adiamento poderá ser protocolado na subseção de seleção da Seção do Serviço Militar Regional da 3ª Regido Militar, na Rua dos Andradas, Nº 551, Centro Histórico - Porto Alegre-RS, ou encaminhado no e-mail selecao_mfdv@3rm.eb.mil.br, até o dia 15 de janeiro de 2025.

Os requerimentos que derem entrada após o prazo estipulado poderão ser previamente indeferidos por este motivo.

Em caso de dúvidas, os participantes podem obter mais informações por meio do e-mail: selecao_mfdv@3rm.eb.mil.br e pelo telefone: (51) 3220-6676.

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