Quem é Obrigado a fazer o Alistamento Militar?

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Postado por Leonardo Barros em 23 de Março, 2024 às 13:49h

Serviço Militar Inicial

Desde 1906, o alistamento militar é um ato obrigatório a todo brasileiro nato, do sexo masculino, no período de 2 de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade. Em tempos de paz, as mulheres são isentas de alistar-se.

Caso esteja residindo no exterior, o cidadão deverá procurar as Repartições Consulares ou Embaixadas do Brasil.

Ao término da SELEÇÃO realizada na Comissão de Seleção (CS) o cidadão poderá ser designado para a prestação do Serviço Militar Obrigatório em:

• Organização Militar da Ativa (No Exército, na Marinha e na Aeronáutica);
• Órgão de Formação de Oficiais da Reserva (CPOR/NPOR), caso possua o grau de escolaridade igual ou superior a 3ª série do Ensino Médio; ou
• Tiros-de-Guerra.

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Durante um ano, o soldado passa por uma formação militar básica e depois se especializa em determinada área. Se ao final de um ano de serviço o soldado quiser poderá solicitar engajamento.

Etapas do Serviço Militar Obrigatório

O Alistamento Militar é dividido em fases:

• 1ª Fase: Alistamento;
• 2ª Fase: Seleção Geral;
• 3ª Fase: Designação;
• 4ª Fase: Seleção Complementar; e
• 5ª Fase: Incorporação.

Alistamento

O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos, na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência ou fazer o Alistamento ONLINE no site www.alistamento.eb.mil.br.
Para fazer seu alistamento online, é necessário o cadastro na plataforma “gov.br”. Caso já possua esse cadastro, basta se alistar na página do alistamento.

O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho. A documentação exigida é a certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho), duas fotos 3x4 (recente, de frente e sem retoques ), comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador, certificado de naturalização ou termo de opção (para os brasileiros naturalizados ou por opção) e (desejável) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Seleção Geral

Durante esse período, os jovens passam por exames, avaliações e entrevistas, a fim de determinar seu perfil.

Designação

De 12 de Dezenbro de 2024 a 13 janeiro de 2025, o jovem apto à distribuição na Seleção Geral será designado para se apresentar em uma Organização Militar, atendendo às necessidades das Forças Armadas.

Seleção Complementar

Fase em que o jovem se apresenta na Organização Militar designada, a fim de realizar novos exames e entrevistas para que, dentro de suas aptidões, sejam escolhidos aqueles que melhor serão empregados no Serviço Militar Obrigatório.

Incorporação

O jovem é incorporado a uma Organização Militar e passa por um período de adestramento, onde adquire o espiríto de camaradagem, e desenvolve os valores do militares.

Valores: patriotismo, civismo, fé na missão do militar, amor à profissão, espirito de corpo e aprimoramento técnico-profissional.

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