Como Ingressar como Militar Temporário nas Forças Armadas do Brasil

Postado por Leonardo Barros em 19 de Março, 2024 às 11:44h

Militar Temporário – Foto: Exército.

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Serviço Militar Voluntário (SMV) ou Serviço Militar Obrigatório?

O ingresso de temporários nas Forças Armadas do Brasil pode ocorrer de duas formas, dentre as quais se destaca o Serviço Militar Voluntário (SMV) e o Serviço Militar Obrigatório. Este último é destinado aos brasileiros que completam 18 anos e são obrigados a realizar o alistamento, bem como para profissionais das áreas de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária (MFDV), que têm a obrigação de se apresentar nas juntas de alistamento.

A Lei do o Serviço Militar no Brasil(Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964) regulamentada pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, o qual define uma série de conceitos e procedimentos pertinentes ao serviço militar, tais como alistamento, convocação, engajamento, entre outros.

Processo de Seleção e Incorporação

O processo de seleção e incorporação dos militares temporários é estabelecido mediante um rigoroso processo seletivo, no qual os candidatos são avaliados de acordo com critérios estabelecidos em Avisos de Convocação (Editais). Os requisitos para ingresso incluem atender às exigências estabelecidas pelas Organizações Militares, passar por um processo seletivo que pode incluir avaliações físicas, médicas, psicológicas e entrevistas.

O prazo máximo de permanência no serviço ativo para os militares temporários é de 8 (oito) anos.

Remuneração e Benefícios

É importante ressaltar que os militares temporários, assim como os militares de carreira, recebem remuneração de acordo com o posto ou a graduação. Sua remuneração é composta pelo soldo e gratificações. O soldo é a parcela básica da renumeração, inerente ao posto do militar, sendo irredutível. O soldo vigente, relativo a cada posto e graduação, está previsto em legislação específica.

Além da remuneração, os militares temporários têm direito a benefícios como auxilio fardamento, assistência médica e odontológica, alimentação, alojamento e outros auxílios previstos nas normas das Forças Armadas.

Vagas Abertas para Diversos Profissionais

As vagas para militares temporários são abertas em todos os estados brasileiros e contemplam profissionais de nível superior, técnico e profissionalizante. Dentre as áreas contempladas, destacam-se Engenharia, Tecnologia da Informação, Saúde, Educação Física, Técnico de Enfermagem, Técnico em Administração, Cozinheiro, Barbeiro, Motorista com Habilitacação Cat "D" ou "E" entre outras. Essa diversidade de oportunidades permite que pessoas com diferentes formações e habilidades contribuam para as atividades das Forças Armadas.

Compensação Previdenciária

Cessada a vinculação do militar temporário à respectiva corporação, o tempo de serviço militar será contabilizado para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em regime próprio de previdência social. É garantida a compensação financeira entre os regimes previdenciários, assegurando que o tempo de serviço prestado como militar temporário seja reconhecido para fins previdenciários.

Conclusão

Ingressar como militar temporário nas Forças Armadas do Brasil é uma oportunidade para aqueles que desejam servir à nação de forma transitória e contribuir com as atividades das Forças Armadas. Embora o vínculo seja temporário e não garanta estabilidade, os militares temporários desempenham um papel fundamental no cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas, recebendo remuneração e benefícios proporcionais à sua graduação ou posto.